Parecer n. 620 de 19 de novembro de 2018

Contrato n. 4/2017, tem por objeto a prestação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, incluindo fornecimento de material de brigada, salvamentos e primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio nas dependências do STJ. Quarto termo aditivo. Prorrogação contratual com manutenção provisória de preços, alteração da relação de bens disponibilizados à contratada com a atualização dos valores correspondentes e exclusão de itens da relação de materiais de uso da Brigada de Incêndio. Fundamento nos arts. 57, II, e 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada