Parecer n. 533 de 15 de outubro de 2018

Ata de registro de preços n. 2/2018 – parte I. Solicitações do órgão gerenciador para redução de preço. Falta de êxito nas negociações. Liberação do compromisso assumido sem aplicação de penalidade. Fundamento: art. 17, art. 18, § 1º, e art. 20, inc. III, todos do Decreto n. 7.892/2013. Termo de cancelamento da ata de registro de preços. Minuta aprovada sem ressalvas