Ato Deliberativo n. 144 de 3 de dezembro de 2018

Altera o art. 5º, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 26, art. 32-A, art. 63, art. 65, art. 78 e revoga o art. 6º e art. 63, alíneas a a f e inciso IV, alíneas a e b do Regulamento Geral do PRÓ-SER.Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER