Aborda a relação entre o Direito do Consumidor e Direito comum. Apresenta o conceito de cláusulas abusivas. Aborda a questão da proteção contra as cláusulas que criam desequilíbrios entre as partes do contrato, a lei comum e o Direito do Consumidor na França
Aborda cláusulas abusivas dos Códigos Civil e Comercial mediante a análise das disposições gerais do...
L’objectif de ce mémoire est d’analyser si la protection du consommateur face aux clauses abusives d...
A questão da interpretação das cláusulas contratuais nos contratos de consumo é um problema enfrenta...
There are several instruments in contract law to prohibit abusive contractual clauses. These instrum...
National audienceLe projet d'ordonnance portant réforme du droit des contrats prévoit d'importer l'i...
Les articles VI.91/1 à VI.91/10 du Code de droit économique renferment une interdiction des clauses ...
L'article représente une contribution à un numéro spécial des Annales de droit de Louvain, préparé p...
Contrats de consommation – Clauses abusives – Sanction – Cession de créance – Contrat de prêt – Inté...
Présentation du régime des clauses abusives dans les contrats conclus avec les consommateurs ainsi q...
Analisa as regras das cláusulas abusivas no direito francês em estudo comparado com a proposta de re...
Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defes...
A Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor estrutura a proteção dos direitos individuais e c...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Cód...
Este texto caracteriza o contratopadronizado e de adesão e, em seguida, abordao seu surgimento, a su...
O presente trabalho versa sobre as cláusulas abusivas nos contratos bancários e a repercussão que a ...
Aborda cláusulas abusivas dos Códigos Civil e Comercial mediante a análise das disposições gerais do...
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