Parecer n. 397 de 14 de agosto de 2018

Contrato STJ n. 63/2015. Sexto termo aditivo. Retificação do objeto do quinto termo aditivo. Prorrogação de prazo de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Reequilíbrio econômico-financeiro. Inclusão de condição contratual. Exclusão e alteração de item da planilha de detalhamento de custo e formação de preços. Acréscimo de postos de trabalho. Fundamentos: Arts. 57, II; 65, II, d c/c § 5º, todos da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada, com observações