Parecer n. 331 de 10 de julho de 2018

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários à realização de eventos institucionais. Minuta do pregão eletrônico n. 113/2018. Tipo menor preço por lote. Fundamentação com base nas Leis n(s). 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n(s). 5.540/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada, com ressalvas