Nepotismo no serviço público

Acesso: Restrito ao STJ.Tipo de documento: Slides utilizados em sala de aula.Ação realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2018 no Superior Tribunal de Justiça.Ação organizada pela Seção de Aprimoramento Estratégico e Técnico-Administrativo da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça.Trata-se de slides utilizados na ação educacional "Nepotismo no Serviço Público", realizada para Servidores da Assessoria de Ética e Disciplina (AED), da Secretaria de Auditoria (AUD), da Assessoria Jurídica – GDG (AJU), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e do Gabinete da Diretoria Geral (GDG), com o fim de capacitar os participantes a analisar os casos práticos de nepotismo nesta Corte, em conformidade com a legislação e a jurisprudência. A ação abordou: o Nepotismo e seus aspectos históricos; a Resolução n. 7/2005 do CNJ; o Enunciado Administrativo n. 1/2005 do CNJ; a Súmula vinculante n. 13 do STF; as relações de parentesco e o nepotismo; o conceito de autoridade nomeante na forma da Súmula Vinculante n. 13 do STF; o alcance da expressão “mesma pessoa jurídica” para fins de nepotismo; o cargo em comissão, a função gratificada e a gratificação de função: distinções necessárias para a compreensão do nepotismo; a aplicação a cargos de agentes políticos em situações específicas; o nepotismo cruzado; as contratações temporárias, estagiários e empregados de terceirizadas; e a análise de jurisprudência do STF, do STJ, do CNJ e do TCU