Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 15830/2018
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 22529/2018
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia. Processo STJ n. 22898/2017
Interrupção de exercício provisório e licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 30.358/2015
Concessão de quinquênio da licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 18479/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 010950/2017
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 30812/2021
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 8649/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 22.085/2016
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 012179/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 29960/2019
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 15818/2018
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 29626/2018
Concessão de usufruto de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 5615/2013
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 31888/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 11158/2019
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 22529/2018
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia. Processo STJ n. 22898/2017
Interrupção de exercício provisório e licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 30.358/2015
Concessão de quinquênio da licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 18479/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 010950/2017
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 30812/2021
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 8649/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 22.085/2016
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 012179/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 29960/2019
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 15818/2018
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 29626/2018
Concessão de usufruto de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 5615/2013
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 31888/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 11158/2019
Revisão de licença por motivo de doença de pessoa da família. Processo STJ n. 22529/2018
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia. Processo STJ n. 22898/2017
Interrupção de exercício provisório e licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 30.358/2015