Nullities and the effects of defective procedural acts in European Law = Nulidades e os efeitos de atos processuais defeituosos no Direito europeu

Examina o desenvolvimento do regime de nulidade dos atos processuais pelos sistemas europeus. Analisa desde a origem do primado legislativo da nulidade na França até as características atuais dos sistemas inglês e alemão. Aborda a legitimidade do processo e o processo justo; compara os Códigos de Processo Civil brasileiro e italiano; e aponta, por fim, uma nova e continuamente mutável ordem, no âmbito dos atos processuais