Add to ORKGNota de empenho n. 2208/2017. Processo sancionatório. Aplicação de multa moratória. Recurso administrativo. Provimento negado. Art. 7º, Lei n. 10.520/2002; art. 86, Lei n. 8.666/93, Edital n. 150/2017
Proposta de regulamentação interna. Procedimento de apuração e aplicação de multa. Precedentes. CNJ....
Nota de empenho 2001/2016. Registro de preços. Atraso na entrega de material. Inadimplemento contrat...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Processo sancionatório. Nota de empenho 2017NE002632. Mora na entrega de refil. Inadimplemento absol...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Pregão eletrônico n. 163/2016. Aquisição de rouparia de uso hospitalar. Procedimento sancionatório. ...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo em face da aplicação da penalidade de multa compensatória. Aquisição de mobil...
Aplicação da penalidade de multa moratória. Recurso administrativo hierárquico. Alegação de ocorrênc...
Proposta de regulamentação interna. Procedimento de apuração e aplicação de multa. Precedentes. CNJ....
Nota de empenho 2001/2016. Registro de preços. Atraso na entrega de material. Inadimplemento contrat...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Processo sancionatório. Nota de empenho 2017NE002632. Mora na entrega de refil. Inadimplemento absol...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Pregão eletrônico n. 163/2016. Aquisição de rouparia de uso hospitalar. Procedimento sancionatório. ...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Recurso administrativo em face da aplicação da penalidade de multa compensatória. Aquisição de mobil...
Aplicação da penalidade de multa moratória. Recurso administrativo hierárquico. Alegação de ocorrênc...
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Nota de empenho 2001/2016. Registro de preços. Atraso na entrega de material. Inadimplemento contrat...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...