Portaria STJ/GDG n. 130 de 12 de março de 2018

Revoga a Portaria STJ/GDG n. 697 de 17 de outubro de 2017.Designa comissão com os representantes dos titulares das Secretarias e Assessorias responsáveis pela implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD – Reinf no âmbito do Superior Tribunal de Justiça