Parecer n. 40 de 1º de fevereiro de 2018

Pregão eletrônico n. 30/2018. Registro de preço para aquisição de material de pintura. Menor preço por item. Lei n. 8.666/93 e 10.520/2002. Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.450/2005, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalva