Parecer n. 39 de 31 de janeiro de 2018

Consulta. Redução do divisor de horas. Prorrogação do horário noturno e sua extensão aos servidores do STJ. Contrato STJ n. 4/2017, para prestação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, incluindo fornecimento de material de brigada, salvamentos e primeiros socorros, abandono de edificação e desenvolvimento de política de segurança contra incêndio nas dependências do STJ. Parecer 14/2018