Parecer n. 35 de 26 de janeiro de 2018

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 29/2018. Aquisição. Material de expediente. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Tipo. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com ressalvas