Parecer n. 643 de 4 de dezembro de 2017

Minuta do pregão eletrônico n. 168/2017, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de solução de appliances de backup em disco. Sistema de registro de preços. Tipo menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, nos Decretos n. 5.540/2005, n. 7.174/2010 e n. 7.892/2013, na Instrução Normativa STJ n. 4/2013 e, subsidiariamente, na Resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada. Com observações