Parecer n. 625 de 22 de novembro de 2017

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 159/2017. Sistema de registro de preços. Aquisição. Material básico de construção. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Tipo. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.540/2005, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada, com ressalvas