Artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343 / 2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

O usuário de drogas na nova lei de tóxicos 11.343/2006

Laranjeiras, Renata Caixeta

January 2012

Esta monografia tem como objetivo analisar o usuário de drogas na Lei 11.343/2006, especificamente o...

Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07

Freitas, Jayme Walmer de

January 2007

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006

Ricardo da Costa Pinheiro, Luiz
Baumhardt Correia, Cassiane

June 2020

O presente artigo irá abordar o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 d...

Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis

Jouti, Augusto Yuzo

January 2016

Artigo diferente do publicado na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 70, fev. 2016

A nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Marcão, Renato

January 2007

Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 24, jul. 2008

Controle penal das drogas : estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06

Leal, João José
Leal, Rodrigo José

January 2010

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

A Lei 11.343 de 2006 e a aplicabilidade do art. 33 frente ao crime de tráfico

Pierdoná, André Luiz

January 2009

O estudo versou sobre a Lei 11.343/06 e a aplicabilidade do artigo 33 frente ao crime de tráfico. At...

Artigo 33, § 4° da lei de drogas: portas abertas à impunidade

Pinheiro, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas

January 2018

O presente trabalho busca estabelecer de forma pormenorizada quais são os reflexos jurídicos e possí...

Nova lei de drogas: crimes, investigação e processo

Thums, Gilberto
Pacheco, Vilmar

January 2010

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

Uso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danos

Weigert, Mariana de Assis Brasil e

January 2010

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...

Art. 33, §4º da Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006: reconhecimento dos requisitos para concessão da causa de diminuição de pena

Xavier, Maria Fernanda Wagner de Azevedo

January 2019

O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais mudanças no âmbito da aplicação da pena d...

O crime de porte e uso de drogas em área sujeita à administração militar em face da Lei n.º 11.343/2006: eventual incidência das penas restritivas e o princípio da insignificância

Oliveira, Leonardo Silva

January 2014

Nesta obra o objetivo será mostrar ao leitor uma visão geral sobre o crime de porte e uso de drogas ...

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Marcão, Renato

January 2007

Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 200

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) : Lei n. 11.243, de 23 de agosto de 2006, e legislação correlata

Brasil. [Lei antidrogas (2006)]

January 2016

Versão PDF.Disponível, também, em formato impresso e digital (EPUB).Atualizada em 13/1/2016.Disponív...

Crimes hediondos (Lei n. 8.072/90)

Toron, Alberto Zacharias

April 1999

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

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Laranjeiras, Renata Caixeta

January 2012

Esta monografia tem como objetivo analisar o usuário de drogas na Lei 11.343/2006, especificamente o...

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Freitas, Jayme Walmer de

January 2007

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Ricardo da Costa Pinheiro, Luiz
Baumhardt Correia, Cassiane

June 2020

O presente artigo irá abordar o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 d...

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Jouti, Augusto Yuzo

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A nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Marcão, Renato

January 2007

Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 24, jul. 2008

Controle penal das drogas : estudo dos crimes descritos na Lei 11.343/06

Leal, João José
Leal, Rodrigo José

January 2010

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Pierdoná, André Luiz

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Pinheiro, Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas

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Marcão, Renato

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Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 200

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Versão PDF.Disponível, também, em formato impresso e digital (EPUB).Atualizada em 13/1/2016.Disponív...

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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006

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Artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343 / 2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

Abstract

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Artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343 / 2006: por maioria, plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo

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