Parecer n. 582 de 27 de outubro de 2017

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativa de mensageiria e de auxiliar de serviços gerais. Parecer AJU n. 520/2017. Nova minuta. Alteração. Termo de referência. Nova análise. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, e no Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada, com observações