Resolução Enfam n. 1 de 16 de janeiro de 2018

Altera o art. 10º, o caput do art. 16º, o art. 18º e o § 3º do art. 24º da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017.Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura