Add to ORKGComentário ao Recurso Extraordinário 912.888/RS do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Teori Zavascki.Ementa: Tributário. Recurso extraordinário. ICMS sobre prestação de serviços de comunicação. Tarifa de assinatura básica mensal. Contraprestação ao serviço de comunicação propriamente dito prestado pelas concessionárias de telefonia. Incidência do tributo
Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata do aproveitamento de créditos do Imposto sobre Operações ...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, na...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
O presente trabalho analisa a possível incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICM...
Baseando-se no fato de haver no Brasil grande insegurança jurídica acerca dos aspectos conceituais, ...
Verifica a constitucionalidade das normas gerais da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, ...
A presente monografia objetiva analisar o óbice que envolve uma das maiores discussões nos tribunais...
O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é realizar uma análise a respeito dos caso...
Trata da autorização das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações a se creditarem do Imp...
Trata-se de estudo que objetiva a análise de medidas legislativas adotadas por Estados da Federação ...
No abstract.Como reflexo da atuação do Superior Tribunal de Justiça, instaurou-se um estado de inse...
O presente artigo tem por objetivo analisar a tributação incidente sobre o streaming. De início, dis...
Trata- se de parecer.Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que...
Trata-se de jurisprudência comentada.Trata do aproveitamento de créditos do Imposto sobre Operações ...
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da...
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...
Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, na...
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Baseando-se no fato de haver no Brasil grande insegurança jurídica acerca dos aspectos conceituais, ...
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