Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia [Jurisprudência comentada]

Legislação brasileira sobre meio ambiente

January 2010

Disponível, também, o arquivo de outras edições.Esta coletânea reúne as principais normas federais r...

Saúde e meio ambiente: fatores condicionantes para a concretização do direito à saúde

Brauner, Maria Claudia Crespo
Zaro, Luciana

January 2012

Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde, como o direito ao meio ambiente equilibrado, est...

Resíduos sólidos e meio ambiente : a sistematização do lixo no direito brasileiro

Cecília Toscano Vieira Pinto, Ana

January 2004

Os resíduos sólidos conhecidos vulgarmente como lixo , é um problema que afeta todos os setores da...

Meio ambiente. Aplicação de multa administrativa em razão do plantio irregular de organismo geneticamente modificado em zona de amortecimento de área de preservação. Admissibilidade. Ausência do respectivo plano de manejo e de estudo técnico da unidade de conservação ambiental, exigidos para autorização do cultivo. Reprimenda, ademais, que foi mantida pela nova lei que revogou o dispositivo em que se baseou a condenação extrajudicial. Inteligência do art. 2.º da Lei 11.460/2007. [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.220.843/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins.E...

Meio ambiente. Novo Código Florestal. Desconstituição de título executivo judicial. Inadmissibilidade. Demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade. Limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários. Proibição do retrocesso, ademais, que se impõe [Jurisprudência comentada]

Ayala, Patrick de Araujo

January 2017

Comentário ao Agravo de Instrumento 5010140-63.2017.4.04.0000/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª ...

Meio ambiente. Ação civil pública. Reserva legal. Compensação ambiental em local distinto da propriedade. Inadmissibilidade. Medida contrária ao Código Florestal vigente à época do fato que não é convalidada pela superveniência da nova legislação, em respeito ao princípio tempus regit actum. Delimitação e averbação da reserva, ademais, que configuram dever do proprietário ou adquirente do imóvel rural independente da preexistência de vegetação nativa [Jurisprudência comentada]

Notter, Francine Andressa Reschke
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.375.265/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Meio ambiente. Direito à informação. Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus. Inadmissibilidade. Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana. Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado. Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambiente [Jurisprudência comentada]

Ayala, Patrick de Araujo

January 2017

Comentário ao REsp 1.505.923/PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamim.E...

Legislação ambiental e política agrária: reserva legal e áreas de preservação permanente no projeto de assentamento do Itabocal-PA

Santos, Myrna Gouveia dos

January 2003

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ...

ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E REPARAÇAO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE: breves considerações sobre a legislação aplicável.

Myszczuk, Ana Paula
Wandscheer, Clarissa Bueno
Santos, Roseli Rocha dos

August 2011

O presente artigo discute a questão dos Organismos Geneticamente modificados (OGM), sob o aspecto ju...

Ambientalismo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) na Amazônia legal

Menezes,Daniel Santos
Siena,Osmar

September 2010

O trabalho discute a configuração do ambientalismo e sua distribuição no quadro técnico do Instituto...

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITO: NORMAS DE PROTEÇÃO OU DE APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO?

Luiz Ernani Bonesso de Araujo
Thiago Luiz Rigon de Araujo

May 2013

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 ...

Saúde ambiental e desenvolvimento na Amazônia legal: indicadores socioeconômicos, ambientais e sanitários, desafios e perspectivas

Rosana Lima Viana
Carlos Machado de Freitas
Leandro Luiz Giatti

March 2016

Resumo Este artigo tem por objetivo discutir os processos de determinação socioambiental nos estados...

Área de Preservação Permanente. Loteamento Irregular. Projeto de Lei para Legalização. Impossibilidade. Necessidade de Autorização do Órgão Estadual Competente

Waller, Renata Castanheira de Barros
Castro, José Nilo de

January 2004

Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de legalização de loteamentos em áreas...

Violação do direito de propriedade industrial e a interpretação analógica das regras do direito autoral na quantificação dos danos

Pacheco, Zander Vieira

January 2014

Violação do direito de propriedade industrial, a produção de danos morais e sua quantificação com ba...

Meio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]

Bortolini, Rafaela Emília
Ayala, Patryck de Araujo
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)

January 2016

Comentário ao Ap/Reexame Necessário 0000338-51.2006.4.01.3701-5/MA do Tribunal Regional Federal da 1...

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Zaro, Luciana

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Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

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Meio ambiente. Novo Código Florestal. Desconstituição de título executivo judicial. Inadmissibilidade. Demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade. Limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários. Proibição do retrocesso, ademais, que se impõe [Jurisprudência comentada]

Ayala, Patrick de Araujo

January 2017

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Meio ambiente. Direito à informação. Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus. Inadmissibilidade. Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana. Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado. Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambiente [Jurisprudência comentada]

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Cecília Toscano Vieira Pinto, Ana

January 2004

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Abstract

Extracted data

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