Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 010950/2017
Interrompe licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 13778/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 30.150/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e do exercício provisório. Processo STJ n. 27.270/20...
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 15830/2018
Concessão de quinquênio da licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 18479/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 30812/2021
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 22.085/2016
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 8649/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 29960/2019
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia. Processo STJ n. 22898/2017
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 012179/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 11158/2019
Revisão de Licença-prêmio por assiduidade. Usufruto de 90 dias. Processo STJ n. 11299/2019
Interrupção de exercício provisório e licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 30.358/2015
Conversão de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia. Processo STJ n. 12373/2019
Interrompe licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 13778/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 30.150/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e do exercício provisório. Processo STJ n. 27.270/20...
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 15830/2018
Concessão de quinquênio da licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 18479/2018
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 30812/2021
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 22.085/2016
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 8649/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 29960/2019
Licença-prêmio por assiduidade. Conversão em pecúnia. Processo STJ n. 22898/2017
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 012179/2019
Concessão de quinquênio de licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 11158/2019
Revisão de Licença-prêmio por assiduidade. Usufruto de 90 dias. Processo STJ n. 11299/2019
Interrupção de exercício provisório e licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 30.358/2015
Conversão de licença-prêmio por assiduidade em pecúnia. Processo STJ n. 12373/2019
Interrompe licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 13778/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório. Processo STJ n. 30.150/2015
Interrupção de licença para acompanhar cônjuge e do exercício provisório. Processo STJ n. 27.270/20...