Add to ORKGInadimplemento. Nota de empenho 1697/2016. Atraso. Material. Aplicação. Multa moratória. Art. 86, caput, da Lei n. 8.666, de 1993. Recurso administrativo. Tempestividade. Conhecimento. Proposta. Provimento. Negativa. Multa
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 2620/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedid...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa. Atraso no fornecimento. 2017NE001656. Material de expedi...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Processo STJ n. 8.627/2014.Recurso Administrativo....
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Atraso na entrega de materiais elétricos. Nota d...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 778/2019. Inadimplemento contratual. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.6...
Nota de empenho 2698/2018. Inadimplemento contratual. Pedido de adiamento de entrega rejeitado. Pena...
Nota de empenho 549/2019. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedido...
Nota de empenho 2001/2016. Registro de preços. Atraso na entrega de material. Inadimplemento contrat...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Atraso na entrega de material. Penalidade de multa moratória. Nota de empenho 2018NE000901. Recurso ...
Nota de empenho 631/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.66...
Recurso administrativo. Aplicação de multa de mora. Nota de empenho 366/20155. Inadimplemento contra...
Nota de empenho 2620/2017. Atraso na entrega do objeto do contrato. Inadimplemento contratual. Pedid...
Recurso administrativo. Aplicação de multa. Contrato STJ n. 57/2015. Inadimplemento contratual. Atra...
Descumprimento contratual. Aplicação de multa. Nota de empenho 1878/2018. Atraso na entrega do objet...
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