Parecer n. 775 de 20 de dezembro de 2016

Aquisição de material odontológico. Pregão eletrônico n. 2/2017. Art. 47 desta Lei Complementar n.123, de 2006. Ampla participação. Art. 49, inc. II e III, da Lei n.123, de 2006. Margem de preferência. Decreto n. 7.767, de 2012. Disponibilidade orçamentária a depender da publicação da LOA e LDO relativas ao exercício de 2017. Aprovação da minuta de contrato com ressalvas