Add to ORKGExamina as principais novidades que dizem respeito ao confisco e suas extensões. Apresenta a reforma da regulação do confisco, tanto no Código Penal espanhol, assim como na Lei do Ajuizamento Penal, ao transpor a Diretiva 2014/42UE
En Portugal, el legislador ha procedido a una nueva Reforma penal en 2007. Una de las críticas es qu...
En este trabajo se estudian las causas de conexión delictiva del artículo 17 de la Ley de Enjuiciami...
Discorre sobre projeto de lei que modifica o Código Penal espanhol e que altera diretamente a regula...
Examina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja ...
Discute sobre a reforma do Código Penal de 2015, mais especificamente as modificações de seu artigo ...
Neste artigo são analisados dois aspectos fundamentais da reforma processual penal: a investigação c...
Analisa a reforma do Código Penal espanhol, efetuada pela LO 1/2015, nas matérias relacionadas com a...
La entrada en vigor de la LO 1/2015, de 30 de marzo, de reforma del Código Penal ha supuesto una rad...
Treball Final del Màster Universitari en Advocacia. Codi: SRJ010. Curs acadèmic 2015-2016La Ley Orgá...
Discorre sobre a reforma processual penal. Apresenta relação dos juristas que irão constituir as du...
En diciembre de 2014, el Ministerio de Justicia español abandonó la idea de aprobar un nuevo código ...
- Artigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 2...
Analisa a reforma do Código Penal espanhol de 2015, a partir de uma perspectiva crítica. Argumenta a...
En este artículo se analiza la reforma a los artículos 144 a 147 del Código Penal para el Distrito F...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
En Portugal, el legislador ha procedido a una nueva Reforma penal en 2007. Una de las críticas es qu...
En este trabajo se estudian las causas de conexión delictiva del artículo 17 de la Ley de Enjuiciami...
Discorre sobre projeto de lei que modifica o Código Penal espanhol e que altera diretamente a regula...
Examina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja ...
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