Parecer n. 698 de 25 de novembro de 2016

Minuta do pregão eletrônico n. 182/2016. Tipo menor preço por item. Aquisição de material de limpeza – uso comum. Exigência de amostra. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02. Lei Complementar n. 123/06. Decretos n. 5.540/05 e 8.538/15. Minuta aprovada. Recomendações