Add to ORKGRecurso administrativo. Art. 109, inciso II, da Lei 8.666/93. Devido processo legal. Contencioso administrativo. Respeito ao contraditório e a ampla defesa. Recurso conhecido. Não provido
Recurso administrativo pedido de nulidade de ato administrativo. Retificação de assentamentos funcio...
Contrato STJ n. 57/2017. Procedimento sancionatório. Multas contratuais. Falhas na execução contratu...
Recurso Administrativo da Empresa Inforsev Tecnologia Eirelli – ME. Pregão eletrônico n. 109/2015. A...
Contrato STJ n. 69/2011,para prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva do...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 15/2016. Descumprimento do contrato. Mora na entrega do obje...
Recurso administrativo. Aplicação. Multa de mora. Processo STJ 8066/2017. Inadimplemento contratual....
Execução do contrato n. 036/2015. Processo sancionatório. Recurso administrativo. Provimento parcial...
Recurso administrativo da empresa Redecom empreendimentos ltda. Pregão eletrônico n. 125/2015. Atras...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Aplicação. Recurso administrativo. Aplicação. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Cláusula 12....
Pregão eletrônico n. 86/2016. Recurso administrativo. Possibilidade. Art. 109, inciso II, da Lei 8.6...
Recurso Administrativo. Aplicação de Multa de mora. Nota de empenho 1046/2015. Inadimplemento contra...
Contrato STJ n. 40/2015. Procedimento sancionatório. Recurso administrativo. Suspensão temporária de...
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Recurso administrativo. Contrato STJ 47/2014. Inad...
Recurso administrativo. Contrato STJ n. 117/2013. Descumprimento do contrato. Aplicação das penalida...
Recurso administrativo pedido de nulidade de ato administrativo. Retificação de assentamentos funcio...
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