Parecer n. 654 de 16 de novembro de 2016

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 175/2016 – tipo menor preço global. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com cessão de mão de obra para operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que compõem os diversos sistemas instalados nos imóveis do Superior Tribunal de Justiça. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015, na IN SLTI/MP n. 2/2008 e na Resolução CNJ n. 169/2013. Minuta aprovada, com ressalvas