Processo penal

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81) P963pe- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Coordenado por: Antonio do Passo Cabral; Eugênio Pacelli; Rogerio Schietti Machado Cruz