Pregão eletrônico n. 27/2015. Licitante desclassificada. Objeto ofertado não atende ao edital. Recurso administrativo. Possibilidade. Art. 4º, inc. XVIII da Lei n. 10.520/2002 e art. 26 do Decreto n. 5.450/2005. Recurso conhecido. Não provido
Análise. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 167/2017. Menor preço global. Apoio administrativo...
Nota de empenho 1412/2015. Inadimplemento contratual. Multa de mora. Art. 86, “caput”, da Lei n. 8.6...
Recursos administrativos hierárquicos. Decisão da pregoeira que declarou licitante vencedora do preg...
Pregão eletrônico n. 86/2016. Recurso administrativo. Possibilidade. Art. 109, inciso II, da Lei 8.6...
Pregão eletrônico n. 18/2016. Aquisição de equipamentos de raios-x. Recurso administrativo. Possibil...
Pregão eletrônico n. 21/2016. Recurso administrativo. Art. 4º, inc. XVIII, da Lei n. 10.520/2002 e a...
Ata de registro de preços n. 4/2014. NE n. 1752/2014. Inadimplemento total. Impedimento de licitar e...
Recurso administrativo. Pregão eletrônico n. 73/2019. Não atendimento às especificações do edital af...
Pregão eletrônico STJ n. 96/2018. Desclassificação da proposta. Inexequibilidade. Recursos administr...
Recurso administrativo hierárquico. Edital do pregão eletrônico n. 035/2017. Atendimento às exigênci...
Pregão eletrônico n. 26/2016. Recursos. Tempestivos. Conhecimento. Mérito. Alteração de proposta. Ar...
Pregão eletrônico n. 183/2016, cujo objeto é o registro de preço de fornecimento de estações de trab...
Recurso administrativo hierárquico. Produto ofertado pela empresa vencedora. Atendimento às especifi...
Recurso administrativo hierárquico. Decisão da pregoeira que declarou licitante vencedora do pregão ...
Recurso administrativo hierárquico. Desclassificação em virtude de sanção impeditiva de participação...
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