Parecer n. 435 de 3 de agosto de 2016

Pregão eletrônico n. 127/2016. Aquisição de material de expediente para escritório. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e nos Decretos n. 5.450/2005 e 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas