Parecer n. 327 de 16 de junho de 2016

Pregão eletrônico n. 101/2016. Registro de preço para aquisição de material de construção e reparos. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93, Lei n. 10.520/2002 e nos Decretos n. 5.540/2005, 7.892/2013 e 8.538/2015. Minuta aprovada, com ressalvas