O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Jurisprudência comentada]

Esturílio, Regiane Binhara
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

January 2003

Publisher

Revista dos Tribunais

Abstract

Comentário ao REsp 135075 do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Aldir Passarinho Júnior.Ementa: Comercial e processual. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Capitalização mensal. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356 - STF. Juros

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O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Jurisprudência comentada]

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