Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]

O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Luiza Landerdahl Christmann
Luiz Ernani Bonesso de Araújo

December 2007

No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causado...

Ação de indenização pelo término da relação de mancebia é julgada improcedente no TJSP [Jurisprudência comentada]

Silva, Regina Beatriz Tavares da

January 2015

Comentário ao Ap 0009251-09.2012.8.26.0071 do Tribunal de Justiça de São PauloDano moral – Indenizaç...

Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado

January 2016

Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Desembar...

INDENIZAÇÃO. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Jogos de azar. Inexistência de legislação que atualmente autorize o desenvolvimento da atividade, tornando ilegal a exploração da prática econômica. Necessidade, ademais, de prevenção da reincidência da suposta conduta lesiva. Verba devida. [Jurisprudência comentada]

Moura, Walter José Faiad de
Moura, Simone Martins de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.509.923/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins

Meio ambiente. Ação civil pública. Reserva legal. Compensação ambiental em local distinto da propriedade. Inadmissibilidade. Medida contrária ao Código Florestal vigente à época do fato que não é convalidada pela superveniência da nova legislação, em respeito ao princípio tempus regit actum. Delimitação e averbação da reserva, ademais, que configuram dever do proprietário ou adquirente do imóvel rural independente da preexistência de vegetação nativa [Jurisprudência comentada]

Notter, Francine Andressa Reschke
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.375.265/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto MartinsEm...

Dano moral e a determinação do valor da indenização [Jurisprudência comentada]

Kinpara, Lucas Kouji
São Paulo. Tribunal de Justiça

January 2000

Comentário a ApCiv 271.999-1/4 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.Dese...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt

July 2013

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal...

Dano moral ambiental difuso

Brandão, Vinícius Benedet

January 2011

O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A pos...

Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Monteiro Filho, Raphael de Barros

January 2006

Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patroci...

Indenização. Danos material e moral. Transtornos resultantes da busca e apreensão de automóvel decorrente de inadimplemento parcial de financiamento por alienação fiduciária em garantia. Devedor que, no momento do cumprimento da ordem judicial estava inadimplente, ainda que o crédito fosse de menor importância. Meio legalmente autorizado que se revela adequado e eficaz, inexistindo desproporção da medida ou abuso do direito. Ato que, praticado no exercício regular do direito, ademais, não é ilícito. Verbas indevidas. [Jurisprudência comentada]

Felizola, Milena Britto
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.255.179/RJ do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

DANO AMBIENTAL. Ação civil pública. Demolição de imóveis irregulares em área de proteção ambiental. Admissibilidade. Edificações erigidas quando o local pertencia à Zona de Vida Silvestre, a qual não restou descaracterizada pelo novo Código Florestal, sob pena de violação ao princípio do retrocesso. Necessidade de recomposição da área afetada. Afastamento, ademais, do dano moral pela ausência de demonstração da repercussão do ato na comunidade. [Jurisprudência Comentada]

Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Notter, Francine A. Reschke
Ayala, Patryck de Araújo

January 2015

Comentário ao Ap 0000059-02.2010.8.26.0563 do Tribunal de Justiça de São PauloDesembargador Relator:...

Indenização por dano moral : parâmetros

Rotondaro, Nora Magnólia Costa

January 1996

Aponta os aspectos controversos da indenização por dano moral e seus reflexos nos direitos trabalhis...

INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL

Filho, Adhemar Ronquim
Sedenho, Fernanda Izabela

December 2016

A devastação dos recursos ambientais vem ocorrendo cada vez mais celeremente por meio de seus titula...

Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.344.525/SC do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamin

O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Luiza Landerdahl Christmann
Luiz Ernani Bonesso de Araújo

December 2007

No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causado...

Ação de indenização pelo término da relação de mancebia é julgada improcedente no TJSP [Jurisprudência comentada]

Silva, Regina Beatriz Tavares da

January 2015

Comentário ao Ap 0009251-09.2012.8.26.0071 do Tribunal de Justiça de São PauloDano moral – Indenizaç...

Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado

January 2016

Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Desembar...

INDENIZAÇÃO. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Jogos de azar. Inexistência de legislação que atualmente autorize o desenvolvimento da atividade, tornando ilegal a exploração da prática econômica. Necessidade, ademais, de prevenção da reincidência da suposta conduta lesiva. Verba devida. [Jurisprudência comentada]

Moura, Walter José Faiad de
Moura, Simone Martins de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.509.923/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto Martins

Meio ambiente. Ação civil pública. Reserva legal. Compensação ambiental em local distinto da propriedade. Inadmissibilidade. Medida contrária ao Código Florestal vigente à época do fato que não é convalidada pela superveniência da nova legislação, em respeito ao princípio tempus regit actum. Delimitação e averbação da reserva, ademais, que configuram dever do proprietário ou adquirente do imóvel rural independente da preexistência de vegetação nativa [Jurisprudência comentada]

Notter, Francine Andressa Reschke
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao AgRg no REsp 1.375.265/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto M...

Comentário [ao REsp 1.410.698/MG] [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araújo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2015

Comentário ao REsp 1.410.698/MG do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Humberto MartinsEm...

Dano moral e a determinação do valor da indenização [Jurisprudência comentada]

Kinpara, Lucas Kouji
São Paulo. Tribunal de Justiça

January 2000

Comentário a ApCiv 271.999-1/4 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.Dese...

Dano moral

Klais, Aline Muxfeldt

July 2013

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal...

Dano moral ambiental difuso

Brandão, Vinícius Benedet

January 2011

O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A pos...

Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Monteiro Filho, Raphael de Barros

January 2006

Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patroci...

Indenização. Danos material e moral. Transtornos resultantes da busca e apreensão de automóvel decorrente de inadimplemento parcial de financiamento por alienação fiduciária em garantia. Devedor que, no momento do cumprimento da ordem judicial estava inadimplente, ainda que o crédito fosse de menor importância. Meio legalmente autorizado que se revela adequado e eficaz, inexistindo desproporção da medida ou abuso do direito. Ato que, praticado no exercício regular do direito, ademais, não é ilícito. Verbas indevidas. [Jurisprudência comentada]

Felizola, Milena Britto
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.255.179/RJ do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôa...

DANO AMBIENTAL. Ação civil pública. Demolição de imóveis irregulares em área de proteção ambiental. Admissibilidade. Edificações erigidas quando o local pertencia à Zona de Vida Silvestre, a qual não restou descaracterizada pelo novo Código Florestal, sob pena de violação ao princípio do retrocesso. Necessidade de recomposição da área afetada. Afastamento, ademais, do dano moral pela ausência de demonstração da repercussão do ato na comunidade. [Jurisprudência Comentada]

Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Notter, Francine A. Reschke
Ayala, Patryck de Araújo

January 2015

Comentário ao Ap 0000059-02.2010.8.26.0563 do Tribunal de Justiça de São PauloDesembargador Relator:...

Indenização por dano moral : parâmetros

Rotondaro, Nora Magnólia Costa

January 1996

Aponta os aspectos controversos da indenização por dano moral e seus reflexos nos direitos trabalhis...

INQUÉRITO CIVIL E TUTELA AMBIENTAL

Filho, Adhemar Ronquim
Sedenho, Fernanda Izabela

December 2016

A devastação dos recursos ambientais vem ocorrendo cada vez mais celeremente por meio de seus titula...

Dano ambiental. Demolição de imóvel irregular em área non aedificandi de área de preservação permanente. Admissibilidade. Supressão de vegetação em APP que configura medida de rigorosa exceção, só justificável em casos expressamente previstos em lei. Hipótese de dano ecológico in re ipsa, ademais, que dispensa produção de prova técnica de lesividade específica [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

January 2016

Comentário ao REsp 1.344.525/SC do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamin

O TEMPO SOCIAL E A VISÃO DIALÉTICA DA RELAÇÃO HOMEM-MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL*

Luiza Landerdahl Christmann
Luiz Ernani Bonesso de Araújo

December 2007

No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causado...

Ação de indenização pelo término da relação de mancebia é julgada improcedente no TJSP [Jurisprudência comentada]

Silva, Regina Beatriz Tavares da

January 2015

Comentário ao Ap 0009251-09.2012.8.26.0071 do Tribunal de Justiça de São PauloDano moral – Indenizaç...

Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]

Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado

January 2016

Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Desembar...

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