Parecer n. 230 de 10 de maio de 2016

Reversão. Servidor aposentado em 1995 com proventos proporcionais. A reversão deve se dar no mesmo cargo que o servidor ocupava antes de se aposentar. Estando o referido cargo atualmente provido, o ex-servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga. Reversão do servidor para o cargo de técnico judiciário, área administrativa – segurança