Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente [Jurisprudência comentada]

Cardoso, Fabiana Domingues
Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

January 2015

Publisher

Program Magister Kenotariatan Fakultas Hukum Universitas Lambung Mangkurat

Abstract

Comentário ao REsp 1.382.170/SP do Superior Tribunal de JustiçaMinistro relator: João Otávio de NoronhaEmenta: Cônjuge. Herdeiro necessário. Art. 1.845 do CC. Regime de separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade. Art. 1.829, I, do CC

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Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente [Jurisprudência comentada]

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