Cessão de Quotas de Limitadas [Jurisprudência comentada]

Coelho, Fábio Ulhoa
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Publication date

January 2015

Publisher

Program Magister Kenotariatan Fakultas Hukum Universitas Lambung Mangkurat

Abstract

Comentário ao REsp 1.309.188/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salamoão.Ementa: Violação do Art. 535 não configurada. Sociedade limitada. Cessão de quotas a terceiro estranho ao quadro social. Omissão do contrato social. Art. 1.057 do CC. Direito de oposição

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