Parecer n. 149 de 15 de março de 2016

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 60/2016. Aquisição de equipamentos autônomos de respiração. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com observações