O dano temporal e sua autonomia na ApCiv 2007.060473-7 (TJSC)

Comentário a ApCiv 2007.060473-7 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Desembargador relator: Sebastião César Evangelista.Ementa: Dano moral – Indenização – Consumidor – Microcomputador que apresenta determinado vício reiteradas vezes, mesmo após sucessivas diligências junto à assistência técnica – Recusa injustificada à substituição do produto, após o não saneamento do problema – Resistência imotivada que caracteriza fato antijurídico e, somado à subtração do tempo, decepção, angústia geradas pelas infrutíferas tratativas e o tratamento indigno ao consumidor, gera o dever de indenizar – Verba devida