A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal = The decline in the concessor act review of pension benefit under the intertemporal law approach

O RETROCESSO SOCIAL DA EC 103/19 FRENTE AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Canello Brandt, Leonardo
Paterno, Andrey

December 2020

O presente estudo trata do retrocesso social da Emenda Constitucional 103/19 frente ao benefício da ...

Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

Daniel Oitaven

December 2012

RESUMO Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidad...

Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]

Collesi, Paula Castro
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

January 2016

Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal.Ministra relatora: Ellen Gracie.Ementa: C...

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal

Demo, Roberto Luis Luchi

January 2012

- Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, f...

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal

Philippsen, Eduardo Gomes

January 2007

- Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 1128-1132, d...

Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei 13.846/2019 = Return of the social security benefit received due to the anticipation of a tutelage subsequently repealed: legal and economic analysis and the advent of act 13,846/2019

Demo, Roberto Luis Luchi

January 2020

- Disponível também nas seguintes publicações:Disponível também na Revista Síntese: Direito Previden...

A contabilização de provisão para contingências judiciais passivas em um fundo de pensão

Santos, Marlon Duane Kaercher dos

January 2010

Este trabalho irá discorrer sobre os procedimentos normativos relativos ao processo de contabilizaçã...

Consequências do enquadramento jurídico da certificação de entidade beneficente de assistência social como ato administrativo declaratório : reflexões sobre eventual intempestividade do pedido de renovação do certificado e o direito à imunidade das contribuições sociais com fundamento no §7º do art. 195 da Constituição de 1988 : comentários à Apelação Cível nº 0001239-95.2008.404.7118/RS, 2ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Oliveira, Gustavo Justino de

July 2010

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada com o intuito de demonstra...

A dicotomia entre a interpretação hermenéutica da concessão da pensão por morte ao dependente menor absolutamente incapaz frente ao maior incapacitado permanentemente

Horvath Júnior, Miguel
Riberiro, Juliana de Oliveira Xavier
Moreira, Greicy Mandelli

June 2021

Article 219, I, Law No. 13.846/2019 delimited the social security pension benefit for the death of t...

LIVRAMENTO CONDICIONAL E FALTA DISCIPLINAR: A incoerência da súmula 441 do STJ em relação ao princípio da progressividade da pena

Marcos Vinícius Ast de Almeida
Paula Curi Mendes

December 2011

O presente trabalho pretende analisar sistematicamente os benefícios oferecidos aos apenados durante...

Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

May 2004

Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional n...

Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada (em tempos de revisão): um direito garantido?

Gomes, Ana Lígia

January 1999

O artigo analisa a relação e a articulação do Benefício de Prestação Continuada com a garantia do di...

Análise acerca da inconstitucionalidade da contribuição dos inativos e pensionistas em ofensa ao princípio do direito adquirido

Pinto, Elaine Cristina

January 2013

A presente pesquisa versa sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do seto...

Intervenção do estado na propriedade e o direito à retrocessão em caso de tredestinação ilícita

Santos, Lucas Paulo Pereira dos

January 2014

Neste estudo será analisado o instituto da intervenção do Estado na propriedade e o direito que o pr...

Os novos contornos conferidos à aposentadoria especial pelo Supremo Tribunal Federal: O julgamento do are n. 664.335 sob a perspectiva da análise econômica do direito

Osdival Gonçalves, Oksandro
Floriani Neto, Antonio Bazilio

January 2015

This article aimed to comment the effects of the decision rendered by the Supreme Court in the pensi...

O RETROCESSO SOCIAL DA EC 103/19 FRENTE AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Canello Brandt, Leonardo
Paterno, Andrey

December 2020

O presente estudo trata do retrocesso social da Emenda Constitucional 103/19 frente ao benefício da ...

Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

Daniel Oitaven

December 2012

RESUMO Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidad...

Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]

Collesi, Paula Castro
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

January 2016

Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal.Ministra relatora: Ellen Gracie.Ementa: C...

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal

Demo, Roberto Luis Luchi

January 2012

- Disponível também na revista Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n.1, p. 145-156, f...

Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal

Philippsen, Eduardo Gomes

January 2007

- Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 1128-1132, d...

Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei 13.846/2019 = Return of the social security benefit received due to the anticipation of a tutelage subsequently repealed: legal and economic analysis and the advent of act 13,846/2019

Demo, Roberto Luis Luchi

January 2020

- Disponível também nas seguintes publicações:Disponível também na Revista Síntese: Direito Previden...

A contabilização de provisão para contingências judiciais passivas em um fundo de pensão

Santos, Marlon Duane Kaercher dos

January 2010

Este trabalho irá discorrer sobre os procedimentos normativos relativos ao processo de contabilizaçã...

Consequências do enquadramento jurídico da certificação de entidade beneficente de assistência social como ato administrativo declaratório : reflexões sobre eventual intempestividade do pedido de renovação do certificado e o direito à imunidade das contribuições sociais com fundamento no §7º do art. 195 da Constituição de 1988 : comentários à Apelação Cível nº 0001239-95.2008.404.7118/RS, 2ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Oliveira, Gustavo Justino de

July 2010

Trata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada com o intuito de demonstra...

A dicotomia entre a interpretação hermenéutica da concessão da pensão por morte ao dependente menor absolutamente incapaz frente ao maior incapacitado permanentemente

Horvath Júnior, Miguel
Riberiro, Juliana de Oliveira Xavier
Moreira, Greicy Mandelli

June 2021

Article 219, I, Law No. 13.846/2019 delimited the social security pension benefit for the death of t...

LIVRAMENTO CONDICIONAL E FALTA DISCIPLINAR: A incoerência da súmula 441 do STJ em relação ao princípio da progressividade da pena

Marcos Vinícius Ast de Almeida
Paula Curi Mendes

December 2011

O presente trabalho pretende analisar sistematicamente os benefícios oferecidos aos apenados durante...

Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

May 2004

Apresenta uma representação jurídica possível sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional n...

Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada (em tempos de revisão): um direito garantido?

Gomes, Ana Lígia

January 1999

O artigo analisa a relação e a articulação do Benefício de Prestação Continuada com a garantia do di...

Análise acerca da inconstitucionalidade da contribuição dos inativos e pensionistas em ofensa ao princípio do direito adquirido

Pinto, Elaine Cristina

January 2013

A presente pesquisa versa sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do seto...

Intervenção do estado na propriedade e o direito à retrocessão em caso de tredestinação ilícita

Santos, Lucas Paulo Pereira dos

January 2014

Neste estudo será analisado o instituto da intervenção do Estado na propriedade e o direito que o pr...

Os novos contornos conferidos à aposentadoria especial pelo Supremo Tribunal Federal: O julgamento do are n. 664.335 sob a perspectiva da análise econômica do direito

Osdival Gonçalves, Oksandro
Floriani Neto, Antonio Bazilio

January 2015

This article aimed to comment the effects of the decision rendered by the Supreme Court in the pensi...

O RETROCESSO SOCIAL DA EC 103/19 FRENTE AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Canello Brandt, Leonardo
Paterno, Andrey

December 2020

O presente estudo trata do retrocesso social da Emenda Constitucional 103/19 frente ao benefício da ...

Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

Daniel Oitaven

December 2012

RESUMO Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidad...

Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]

Collesi, Paula Castro
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

January 2016

Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal.Ministra relatora: Ellen Gracie.Ementa: C...

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal = The decline in the concessor act review of pension benefit under the intertemporal law approach

Abstract

Extracted data

A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal = The decline in the concessor act review of pension benefit under the intertemporal law approach

Abstract

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