Este trabajo tiene por objeto examinar el papel desempeñado por el Código de conducta en materia de fiscalidad de las empresas y se centra en el análisis de la aplicación de este instrumento de «soft law» a las medidas fiscales perjudiciales existentes en Portugal. En ese sentido, se aborda el problema generado como consecuencia de la concurrencia fiscal estatal, teniendo en cuenta tanto la competencia de la Unión Europea en la materia como la articulación entre el régimen del Código de conducta y el sistema de Ayudas de Estado previsto en el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea.This paper aims to examine the process played according to the Code of Conduct in the domain of companies’ taxation. Our main focus shall be on the analysi...
Esta dissertação tem como principal objetivo analisar as alterações nas normas tributárias relativa...
A deficiente afectação de recursos a regiões periféricas tem contribuído, de um modo decisivo, para ...
Estudo sobre as relações financeiras entre os diversos entes que integram estruturas jurídicas multi...
Mestrado em FiscalidadeA presente Dissertação visa a análise do regime dos auxílios de Estado sob a ...
O Direito Fiscal internacional visa lutar contra a fraude e evasão fiscais, procurando-se prevenir, ...
Este estudo trata, em síntese, da matéria do controlo constitucional, nomeada mente do controlo conc...
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a o...
Dissertação de Mestrado em FiscalidadeNuma economia globalizada e de mercados altamente concorrencia...
Dissertação de mestrado em ContabilidadeA problemática da influência da fiscalidade na contabilidade...
Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014.Exame público realizado em ...
A União Europeia iniciou, na década de 90, um processo de aproximação às normas do IASB que culminou...
The present work aims to study the exchange of information international in tax matters, based on d...
Num período em que a UE e as suas estruturas políticas, económicas e jurídicas atravessam uma expre...
Globalization has changed the way economic agents relate to each other. Given the development of new...
O presente estudo discute a natureza da reacção das empresas portuguesas quando confrontadas com «a...
Esta dissertação tem como principal objetivo analisar as alterações nas normas tributárias relativa...
A deficiente afectação de recursos a regiões periféricas tem contribuído, de um modo decisivo, para ...
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