O presente ensaio propõe o entendimento da participação política como um direito constitucional conformado por princípios e regras. A exposição deste argumento, no contexto combativo da experiência política recente em países latino-americanos, incluindo o Brasil, passa por compreender como este direito constitucional separa-se das ideologias, notadamente em razão de elas terem impregnado diversos espaços, dentre os quais o da interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para realizar esse objetivo, primeiro demonstra-se a formação elementar do direito enquanto normatização de interesses individuais, ilustrando sua conformação em princípios e regras. Após, evidencia-se a conexão entre a participação política e as ideologias, a partir d...
O que se observa na sociedade brasileira, que vive uma democracia representativa, é o exercício do p...
The Constitutions enacted starting from the second post-war period have began to contemplate rules a...
O artigo tem como propósito investigar o papel da participação política na democracia numa perspecti...
The present essay proposes that political participation can be understood as a constitutional right ...
O presente artigo pretende discorrer sobre o que é cidadania na visão de diversos autores, sendo que...
The theme of this paper is the democratic participation in the decision making process of Constituti...
The debate about the legitimacy crisis of representative democracy has gained new contours in the fa...
Este artigo tem por objetivo investigar a possibilidade de aplicação reflexiva do paradigma habermas...
A recent and fruitful debate in Political Science, the phenomenon of the judicialization of politics...
Democracy means that every citizen has power to make decisions about public policies, power to act i...
This article addresses Representative Democracy and its inadequacy to deal with very complex societi...
Starting from Hanna Arendt’s concept of action as freedom that makes possible the construction of th...
Political parties are an essential element for the correct functioning of a democratic state. Throug...
This article is on political action as embodied actions, i.e., actions that embody the Constitution ...
The present study analyzes the Rousseaunian assumptions that advocate democracy participated, in vie...
O que se observa na sociedade brasileira, que vive uma democracia representativa, é o exercício do p...
The Constitutions enacted starting from the second post-war period have began to contemplate rules a...
O artigo tem como propósito investigar o papel da participação política na democracia numa perspecti...
The present essay proposes that political participation can be understood as a constitutional right ...
O presente artigo pretende discorrer sobre o que é cidadania na visão de diversos autores, sendo que...
The theme of this paper is the democratic participation in the decision making process of Constituti...
The debate about the legitimacy crisis of representative democracy has gained new contours in the fa...
Este artigo tem por objetivo investigar a possibilidade de aplicação reflexiva do paradigma habermas...
A recent and fruitful debate in Political Science, the phenomenon of the judicialization of politics...
Democracy means that every citizen has power to make decisions about public policies, power to act i...
This article addresses Representative Democracy and its inadequacy to deal with very complex societi...
Starting from Hanna Arendt’s concept of action as freedom that makes possible the construction of th...
Political parties are an essential element for the correct functioning of a democratic state. Throug...
This article is on political action as embodied actions, i.e., actions that embody the Constitution ...
The present study analyzes the Rousseaunian assumptions that advocate democracy participated, in vie...
O que se observa na sociedade brasileira, que vive uma democracia representativa, é o exercício do p...
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O artigo tem como propósito investigar o papel da participação política na democracia numa perspecti...