The instrumentalization of urban policy in the municipality of São Paulo: an analysis of the Urban Development Fund

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como as regras formais e informais que determinam a decisão alocativa do Fundo de Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo são capazes de influenciar o conflito distributivo no âmbito da política urbana municipal. Para isso, foram analisados os processos ou etapas decisórias do fundo entre 2003 e 2016, afim de identificar os loci ou arenas decisórias nas quais se deu a tomada de decisão, os atores envolvidos e seu papel no processo, os critérios utilizados na priorização de secretarias e projetos, além de realizar uma análise quantitativa da distribuição entre pastas e áreas da política. Para tanto, procurou-se operar em uma lacuna teórica entre a ciência política e os estudos urbanos ao se empregar a literatura neoinstitucionalista em especial suas vertentes histórica e sociológica, particularmente a sociologia da ação pública, com a instrumentalização de políticas públicas com o intuito de entender os reflexos de um instrumento que se insere no contexto de instrumentos urbanísticos de recuperação da valorização da terra urbana. O estudo demonstra que o FUNDURB, ao determinar o processo de decisão sobre a alocação de recursos, limita parcialmente o comportamento dos atores e, dessa forma, estabelece relações assimétricas de poder entre diferentes demandas e interesses. Além disso, foram identificados efeitos próprios da instrumentalização como previsto pela literatura, na medida em que a vinculação e subvinculação de receitas produzem inércia e evitam questionamentos sobre a problematização em torno de uma política de desenvolvimento urbano. Ademais, os critérios utilizados para a alocação de recursos revelaram lógicas dissimuladas pela adoção do instrumento e realçaram o caráter seu arrecadatório, posicionando-o em um contexto mais amplo dentro do processo orçamentário da prefeitura de São PauloThis research aims to understand how formal and informal rules that determine the allocation of resources of the Urban Development Fund (FUNDURB) of the municipality of São Paulo are able to influence the distributive conflict within the municipal urban policy. To that end, the decision-making processes or steps of the fund between 2003 and 2016 were analysed, in order to identify the loci or arenas where decisions were taken, along with the actors involved and their role in the process, as well as the criteria used in the prioritization of departments and projects, in addition to conducting a quantitative analysis of the distribution among departments and policy areas. The research operates in a theoretical gap between political science and urban studies and, therefore, it employs new institutionalist literature particularly its historical and sociological streams, particularly the sociology of public action, with the instrumentalization of public policies in order to understand the reflections of an instrument that is inserted in the context of urban land value recovery. The study shows that the FUNDURB, while determining the decision-making process on resource allocation, partially limits the behaviour of the actors and thus establishes asymmetric power relations of power among different demands and interests. Moreover, effects of the instrumentalization were identified, as predicted by the literature, as public earmarking produce inertia and avoids questioning over the problematization around urban development. Furthermore, the criteria used in the allocation of resources revealed a disguised logic in the adoption of the instrument, which lies within a broader context of the budgetary process of the municipality of São Paul