Public policies and household production: the new rural districts and rural territorial development partners

Da modernização agrícola brasileira até os dias atuais, percebeu-se que as políticas agrícolas em geral favoreceram o já existente desenvolvimento desigual entre as regiões do país. As políticas e programas destinados ao setor agrícola familiar reconhecem sua importância para a economia, contudo é pouco expressivo o reconhecimento das necessidades sociais enfaticamente a educação e a saúde que devem acompanhar e promover seu potencial econômico. Apesar de o Estatuto da Cidade dispor sobre a ordenação e o planejamento do município como um todo, o plano diretor, regulado pelo EC, estabelece um perímetro urbano e considera a zona rural somente para fins ambientais, sob a alegação controversa de inconstitucionalidade. Esta pesquisa acompanha a trajetória da camada intermediária de agricultores, surgida nos ciclos econômicos do Brasil Colônia e que atualmente pode ser representada pelos agricultores familiares, e suas transformações sob as regulamentações das políticas agrícolas em diferentes períodos, até o surgimento da política específica destinada ao setor, em 2006, quando então foram considerados como os principais agentes do desenvolvimento territorial rural. A partir daí, considerou-se a tese central de um redirecionamento das políticas territoriais para efetivamente capacitar esses agentes através de uma integração de políticas, em especial a educacional, de competência municipal, com a intenção de colaborar na identificação de mecanismos que possam aperfeiçoar as ações direcionadas ao desenvolvimento territorial rural.From the Brazilian agricultural modernization to the present day, it was noticed that the current agricultural policies generally favored the already existing uneven development between the regions of the country. Policies and programs aimed at the family agricultural sector recognize its importance to the economy, but the recognition of social needs that must accompany and promote their economic potential - emphatically education and health - is not very pronounced. Although the City Statute (CS) disposes of the ordination and planning of the municipality as a whole, the Master Plan, regulated by the CS, establishes an urban perimeter and considers the rural area only for environmental purposes, under the controversial claim of unconstitutionality. This research follows the trajectory of the intermediate layer of farmers, which emerged in the economic cycles of Colonial Brazil and which can now be represented by family farmers, and their transformations under the regulations of agricultural policies in different periods until the emergence of the specific policy for the sector, in 2006, when they were considered as the main agents of rural territorial development. From that point on, it was considered the central thesis of a redirection of the territorial policies to effectively empower these agents through a policy integration, especially the educational one, of municipal competence, with the intention of collaborating in identifying the mechanisms that can improve the actions aimed at rural territorial development