O Novo Estatuto da Vítima em Portugal: Sujeito ou Enfeite do Processo Penal Português?

Este artículo tiene como objetivo enmarcar y reflexionar sobre el papel de las víctimas en los procesos penales, tratando de averiguar si la víctima ha adquirido, con los cambios recientes al Código del Penal Procedimiento portugués (CPP) y la introducción de la Ley Nº 130/2015 de 4 septiembre, el estado del sujeto procesal o si por el contrario esta ley sólo fue promulgada por la transposición de directivas obligación Europea sin que él ha hecho una víctima intervenir facultad procesal real.O presente artigo visa enquadrar e refletir sobre o papel da vítima no processo penal, procurando-se indagar se a vítima adquiriu, com as recentes alterações ao Código do Processo penal português (CPP) e com a introdução da Lei nº 130/2015 de 4 de Setembro, o estatuto de sujeito processual ou se, pelo contrário esta Lei apenas foi promulgada por obrigação de transposição de diretivas europeias, sem que tenha introduzido um verdadeiro poder processual interventivo à vítima