A Amplitude Constitucional da Carta das Nações Unidas: Controvérsias de uma Proposta de Constituição para a Comunidade Internacional

Este artículo busca examinar la amplitud del concepto que considera la Carta de la ONU una constitución de la comunidad internacional. La metodología sigue la ruta inductiva, basada en referencias bibliográficas. Presenta esquema conceptual y categorizador del constitucionalismo global, discute la idea de comunidad internacional y identifica las características constitucionales de la Carta. Concluye que la Carta es más que un tratado, pero sus virtudes constitucionales limitadas, la ausencia de los elementos que tradicionalmente conforman una constitución, las deficiencias institucionales y la realidad de las relaciones internacionales no permiten su reconocimiento como una constitución amplia de la comunidad internacional.Este artigo objetiva examinar a dimensão da concepção teórica que erige a Carta da ONU como uma constituição da comunidade internacional. A metodologia segue o percurso indutivo, com base em referencial bibliográfico. Apresenta esboço conceitual e categorizador do constitucionalismo global, discute a ideia de comunidade internacional, identifica características constitucionais da Carta da ONU. Conclui que a Carta da ONU representa mais que um tratado, mas suas limitadas virtudes constitucionais, a ausência dos elementos que configurem tradicionalmente uma constituição, as deficiências institucionais e a realidade das relações internacionais não a legitimam como uma constituição abrangente da comunidade internacional