Banco de Dados, Conhecimento e Redes Científicas: A Visibilidade na Sociedade da Informação

The present study aims to analyze the protection provided personal data, voluntarely given by people and collected in files without their consent, an affront to their confidentiality, confidentiality and privacy rights, affecting the right of personality, also fail to materialize the right to privacy in the Information Society. The Information Society, backed the rule of knowledge, creation, circulation and encumbrance information, is embodied in the current form of promotion of personal interrelationships, and the targeting of economic, political, legal and social, causing significant changes in daily life. Indeed, in the information society, the person is primarily represented by information, therefore known for data, numbers, shopping routines and spending, in the form of text, images, sounds and recorded data. This new perception of the individual, as an informational being, shall claim the protection of privacy, especially because it is a fundamental right of first magnitude, recognized as personality right, unavailability of characters, intransferable, inalienable and imprescriptible. The research was mainly based literature, using the national and international doctrine pondering the various branches of legal science, beyond the historical perspective - key to better understanding the complexity in the contemporary context.O devido estudo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelas pessoas e coletados em arquivos sem o seu consentimento, e em afronta aos seus direitos de sigilo, segredo e privacidade afetando o direito de personalidade, além de deixar de concretizar o direito à privacidade junto a Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação, lastreada no primado do conhecimento, na criação, circulação e oneração da informação, consubstancia-se na atual forma de fomento das interrelações pessoais, e no direcionamento dos aspectos econômicos, políticos, jurídicos e sociais, provocando alterações significativas no cotidiano. Com efeito, na Sociedade da Informação a pessoa é primeiramente representada por informações, ou seja, conhecida por dados, números, rotinas de compras e gastos, na forma de textos, imagens, sons e dados registrados. Esta nova percepção do indivíduo, como um ser informacional, passa a reclamar a proteção da privacidade, notadamente por se tratar de um direito fundamental de primeira grandeza, reconhecido como direito de personalidade, com caracteres de indisponibilidade, intransmissibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. A pesquisa utilizada foi preponderantemente bibliográfica, com recurso à doutrina nacional e internacional ponderando os diversos ramos da ciência jurídica, além da perspectiva histórica - fundamental a melhor compreensão da complexidade no contexto contemporâneo