AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE?

The figure of amicus curiae was received with great enthusiasm by the Brazilian constitutional jurisdiction because it represents a way to obtain democratic legitimacy and cognitive expansion of the decisions submitted to the Supreme Court. The central objective of the present study concerns about the analysis of the practical effectiveness of the amicus curiae in the construction of interpretations of the Brazilian Supreme Court through the argumentative approach. In this way, the specific objectives are (i) the quantitative demonstration of the enthusiasm for the amicus curiae figure, through the mensuration of the significant growth of this participation from 1990 to 2015, and (ii) the investigation of relation between this increase in participation and the effective opening to the inflow of information from the friends of the Court, through the express consideration of amici curiae's arguments in decisions handed down by Supremo Tribunal Federal. In order to test the effectiveness of these functions, the essay aims to investigate to what extent the arguments of the amici curiae are considered in Supreme Court decisions, through an empirical analysis of the judgments in which the concentrated control processes there was participation of amicus curiae . The results show that most of the arguments brought by the amici curiae are not mentioned by the members of the Court in their votes, since only 30% of the judgments expressed no such consideration, confirming the hypothesis that the effectiveness of the incorporation of arguments and interpretations is less than what is expected from the theories of this procedural figure.A figura do amicus curiae foi acolhida com grande entusiasmo pela jurisdição constitucional brasileira, por representar meio de legitimação democrática e de ampliação cognitiva das decisões submetidas ao Supremo Tribunal Federal. Investiga-se neste estudo em que medida os argumentos dos amici curiae são considerados relevantes nas decisões da Suprema Corte a ponto de serem mencionados expressamente nos acórdãos. Procede-se a análise empírica dos acórdãos proferidos em processos de controle concentrado entre 1990 e 2015, que atraíram a participação de amici curiae. Os resultados demonstram que apenas 30% dos votos nessa condição aludem a argumentos produzidos pelos amigos da corte nos votos. Diante de das constatações encontradas, aponta-se para a conveniência de se estabelecerem critérios mais rígidos para a sua admissão, de modo a favorecer a admissão dos que se mostrem mais aptos para colaborar com a Corte, mediante argumentos efetivamente novos e relevantes para propiciar decisões mais sintonizadas com os valores multifários defendidos numa sociedade plural