A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

The IIRSA - Initiative for the Integration of the Regional Infrastructure of South America was born in 2000 as a regional dialogue forum of twelve (12) South American countries and among the various topics discussed, it was dedicated with special attention to the integration of regional infrastructure in transport, energy and communications. However, the establishment and development of the project portfolio depend on the actions of the member countries. According to this aspect , this study will aim to analyze, in the case of Brazil , the influence of IIRSA on the adoption of public policies for the infrastructure as well as where they are realized from a legal point of view, and meet the ultimate goal which is to promote development of regional infrastructure.A IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana nasceu no ano 2000 como um fórum de diálogo regional dos 12 (doze) países sul-americanos e, dentre os vários temas abordados, se dedicou com especial atenção à integração de infraestrutura regional em transportes, energia e comunicações. Todavia, a realização e o desenvolvimento da carteira de projetos dependem das ações dos países integrantes. De acordo com este aspecto, o presente trabalho terá como objetivo analisar, no caso do Brasil, a influência da IIRSA sobre a adoção de políticas públicas para a infraestrutura, bem como onde estas se concretizam sob um ponto de vista jurídico, e se atendem o fim último que é promover desenvolvimento da infraestrutura regional