DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL

The articles analyze the emergence of the concept of global governance arguing that social complexification leads to the emergence of new kinds of transnational regulation that challenge the traditional concept of international law articulated in the late XIX Century. It divides the historical development in three stages: an assembly moment, an executive moment, and judicial moment characterized by normative fragmentation and the emergence of self-contained regimes with constitutional-like features. Methodologically, it describes the prevailing international organizations and legal theories across time. It concludes mapping seven distinctive features of the transnational space during the three stages: kind of problem concerning the field, strategies of action, decision making process, style of governance, available organizations and institutions, actors, and theoretical approaches.O artigo examina a emergência do conceito de governança global argumentando que com a complexificação social surgiram novas formas regulatórias transnacionais que desafiam o conceito tradicional de direito internacional articulado no início do Século XIX. Propõe uma classificação em três etapas das transformações do espaço transnacional ao longo do Século XX, caracterizadas respectivamente por um período assembleista, outro executivo, chegando ao atual, de judicialização transnacional com ampla fragmentação normativa e o surgimento de regimes auto-continentes com pretensões constitucionais. Metodologicamente, é procedida a descrição das organizações internacionais prevalentes e das teorias jurídicas hegemônicas em cada uma das fases. Na conclusões, são mapeadas sete características distintivas do espaço transnacional ao largo do período analisado: tipo de problema preocupando o campo; estratégias de ação dos operadores; processo de tomada de decisão; estilo de governança; organizações e instituições disponíveis; atores principais; e abordagens teóricas